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Marcelo Barça Alves de Miranda
Artigo ·
há 12 anos
Contrato sinalagmático
Destarte, faz-se necessário elucidar o conceito clássico do contrato; isto posto, verifica-se que o Código Civil brasileiro, em vigor, foi omisso; por conseguinte, desde à época de Clóvis Beviláqua,...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-68.2010.4.03.0000 SP XXXXX-68.2010.4.03.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO A SÓCIOS INOCORRIDA. ARTIGO 557. AGRAVO LEGAL. DESPROVIMENTO. I - Assiste razão, em parte, à agravante. II - Tem-se ...
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Dra. Cristiane Carvalho Araújo
Modelo ·
há 13 anos
Modelo da nova Ação Revisional do FGTS
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL – ESTADO DE MINAS GERAIS. Autor (a): XXXXXXXXXXX Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ________________________, brasileiro,...
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